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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1057382-59.2020.4.01.3300

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1057382-59.2020.4.01.3300
Inteiro teor

Ementa

Seção Judiciária do Estado da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1057382-59.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NADIR NERY LOPES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc... Com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil - CPC, julgo extinto o presente processo contra a Fazenda Pública, na conformidade do(s) comprovante(s) de liquidação/pagamento (id 2300744921 e 2302660836). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição, desde que comprovado o levantamento integral das quantias, nos termos do artigo1º da IN COGER n.

Inteiro teor

Seção Judiciária do Estado da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1057382-59.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NADIR NERY LOPES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc... Com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil - CPC, julgo extinto o presente processo contra a Fazenda Pública, na conformidade do(s) comprovante(s) de liquidação/pagamento (id 2300744921 e 2302660836). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição, desde que comprovado o levantamento integral das quantias, nos termos do artigo1º da IN COGER n.01/2019 (no sentido de que "Não será dada baixa na autuação do processo em que haja valores remanescentes sob a responsabilidade do Juízo"). P. R. I. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. TIAGO BORRÉ Juiz Federal Substituto da 9ª Vara/JEF/SJBA em Auxílio à 3ª Vara Federal/SJBA