Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Não incidem ônus sucumbenciais. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1018411-02.2026.4.01.4300
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 1018411-02.2026.4.01.4300
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1018411-02.2026.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCONI DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KLEIBE PEREIRA MAGALHAES - TO8088 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo "C" I - RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora desistiu da ação (ID 2302431551). Não houve citação. Assim, manifestando a parte desinteresse no prosseguimento da ação, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Não incidem ônus sucumbenciais. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante