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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6074638-31.2026.4.06.3800

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
6074638-31.2026.4.06.3800
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo a desistência manifestada para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VIII, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6074638-31.2026.4.06.3800/MG AUTOR : TANIA MOREIRA SIQUEIRA SOUZA ADVOGADO(A) : CRISTIANE DE JESUS FERREIRA (OAB MG115880) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência manifestada para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VIII, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.