Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento provisório de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC, em razão da satisfação da obrigação de fazer. Ressalvo que a presente extinção não alcança os valores retroativos decorrentes do título judicial, cuja cobrança deverá ocorrer nos autos originários nº 1007802-37.2024.4.01.4200. Sem custas e sem honorários advocatícios adicionais. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003372-71.2026.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: GILDA MARIA CANDIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAINARA ROCHA GOMES - RR3018 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença promovido por GILDA MARIA CANDIDA em face da UNIÃO FEDERAL, visando à implantação do benefício de pensão por morte, conforme determinado nos autos nº 1007802-37.2024.4.01.4200. A União apresentou documentação comprobatória da implantação do benefício (IDs 2290802015 e 2290802041). Intimada, a exequente confirmou o cumprimento da obrigação de fazer e requereu a extinção do feito (ID 2301502979), ressalvando que os valores retroativos serão executados nos autos originários. É o relatório. Decido. Considerando a comprovação da implantação do benefício e a concordância expressa da exequente, verifica-se a satisfação da obrigação de fazer, impondo-se a extinção do presente cumprimento provisório, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento provisório de sentença, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC, em razão da satisfação da obrigação de fazer. Ressalvo que a presente extinção não alcança os valores retroativos decorrentes do título judicial, cuja cobrança deverá ocorrer nos autos originários nº 1007802-37.2024.4.01.4200. Sem custas e sem honorários advocatícios adicionais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal
