Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Tocantins

TJTO, Procedimento Comum Cível 0005193-41.2024.8.27.2713

Vara / juízo: Central de Processamento Eletrônico - Cpe Norte Cível
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 0005193-41.2024.8.27.2713

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 0005193-41.2024.8.27.2713/TO

AUTOR : VALDA MARIA DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(A) : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)

SENTENÇA

HOMOLOGO a desistência da demanda e extingo o feito, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 200, p. ú., e 485, VIII, ambos do CPC.

Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, se houver, vez que se trata de pedido de desistência e não resta angularizada a relação processual. Entretanto, suspensa a exigibilidade das cobranças, ante a gratuidade de justiça outrora concedida à parte autora.

Sem honorários de sucumbência, vez que não angularizada a relação processual.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observados os termos do Provimento n.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0005193-41.2024.8.27.2713/TO AUTOR : VALDA MARIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO(A) : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da demanda e extingo o feito, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 200, p. ú., e 485, VIII, ambos do CPC. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, se houver, vez que se trata de pedido de desistência e não resta angularizada a relação processual. Entretanto, suspensa a exigibilidade das cobranças, ante a gratuidade de justiça outrora concedida à parte autora. Sem honorários de sucumbência, vez que não angularizada a relação processual. Oportunamente, arquivem-se os autos, observados os termos do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO e demais formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.