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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001912-61.2026.8.25.0034

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
5001912-61.2026.8.25.0034
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do, CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 525,75 que deverá ser atualizada a partir de 15.8.2026, pelo IPCA, acrescida de juros de mora, a partir de 15.8.2026, com base na taxa Selic, após a dedução do índice de correção monetária (IPCA), conforme estabelece o art. 406 do CC.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001912-61.2026.8.25.0034/SE AUTOR : TECIDOS ITABAIANA LTDA ADVOGADO(A) : CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS (OAB SE008398) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do, CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 525,75 que deverá ser atualizada a partir de 15.8.2026, pelo IPCA, acrescida de juros de mora, a partir de 15.8.2026, com base na taxa Selic, após a dedução do índice de correção monetária (IPCA), conforme estabelece o art. 406 do CC.