Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540801848 NÚMERO ÚNICO: 0002581-80.2025.8.25.0085 EXEQUENTE : ELEVAÇÃO ANDAIMES E EQUIPAMENTOS EIRELI ADV. : MARCOS BARBOSA LEITE - OAB: 3644-SE EXECUTADO : EMA PLANEJAMENTO E INCORPORAÃÃES LTDA ADV. : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE SENTENÇA....: ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EXECUTÓRIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 8º, CAPUT, C/C ARTIGO 51, INCISO IV, DA LEI Nº 9.099/1995, E NO ARTIGO 76 DA LEI Nº 11.101/2005, FACULTANDO À EXEQUENTE HABILITAR O CRÉDITO A QUE TEM DIREITO, POR VIA PRÓPRIA, JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. EXPEÇA-SE EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE A COMPETENTE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, INSTRUÍDA COM AS PEÇAS PROCESSUAIS INDISPENSÁVEIS, PARA FINS DE HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE (PROCESSO Nº 202511401174). SEM CUSTAS PROCESSUAIS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/1995. PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICAR E ARQUIVAR.