Ementa
287-SE EXECUTADO : DESO ADV. : IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE SENTENÇA....: ASSIM, POR NÃO HAVER RESISTÊNCIA DA PARTE EXECUTADA, FICAM HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS JUNTADOS E, POR ISSO, DETERMINO À SECRETARIA QUE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA, CERTIFIQUE E EXPEÇA O OFÍCIO DE RPV NO VALOR DE R$ 7.906,08 (SETE MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 374 III, 487 III A E 533 § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 41 DA LEI 9.099/95 E PORTARIA NORMATIVA 15/2016 DO TJSE. CONSIDERANDO PRATICADOS TODOS OS ATOS DE EXECUÇÃO DA INCUMBÊNCIA DESTE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 203 § 1º E 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 37/2006 DO TJ/SE.