Ementa
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV, C/C ART. 313, § 2º, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADOS SUBSIDIARIAMENTE POR FORÇA DO ART. 1º DA LEI Nº 9.099/95,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL APÓS O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA INSTÂNCIA, POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL (ART. 55,CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95). ANOTEM-SE OS NOMES DOS PATRONOS DA PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 518, PARA FINS DE FUTURAS INTIMAÇÕES, SOB PENA DE NULIDADE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E AUSENTES PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.