Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, RESPALDADA NA FUNDAMENTAÇÃO JÁ EXPLICITADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 51, V, DA LEI Nº 9.099/1995, C/C O ART. 27 DA LEI Nº 12.153/2009.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe
TJSE, Procedimento Comum Cível 0002960-29.2025.8.25.0050
- Publicação
- DJEN 12/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0002960-29.2025.8.25.0050
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202576001807 NÚMERO ÚNICO: 0002960-29.2025.8.25.0050 REQUERENTE : KATIA SUELY SANTANA CORREIA ADV. : FAGNER ANDRADE SILVA - OAB: 12763-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV. : DANIEL SANTOS - OAB: 17366-SE SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, RESPALDADA NA FUNDAMENTAÇÃO JÁ EXPLICITADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 51, V, DA LEI Nº 9.099/1995, C/C O ART. 27 DA LEI Nº 12.153/2009.