Ementa
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE ELIAS DA COSTA TAVARES, MARIA EDUARDA DA SILVA TAVARES E GUILHERME DA SILVA TAVARES NA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 06/11/2026 (FLS. 56/62), E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC, PARA EXONERAR O AUTOR ELIAS DA COSTA TAVARES DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA A MARIA EDUARDA DA SILVA TAVARES E A GUILHERME DA SILVA TAVARES, FIXADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 201430500149, A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026, INCLUSIVE. DETERMINO À EMPREGADORA DO AUTOR, REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA., CNPJ Nº 32.864.795/0017-30, QUE CESSE INTEGRALMENTE, A PARTIR DA FOLHA DE PAGAMENTO DE NOVEMBRO DE 2026, OS DESCONTOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS RÉUS, INCLUSIVE OS INCIDENTES SOBRE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO, QUE PODERÁ SER ENCAMINHADO À EMPREGADORA PELO PRÓPRIO AUTOR, POR INTERMÉDIO DE SEUS PATRONOS. CASO A SECRETARIA PROMOVA A EXPEDIÇÃO, DEVERÁ CONFIRMAR PREVIAMENTE O ENDEREÇO DA FONTE PAGADORA. DEFIRO AOS RÉUS OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 98 E DO ART. 99, § 3º, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ART. 90, § 3º, DO CPC, OBSERVANDO-SE, ADEMAIS, QUE TODAS AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARCANDO CADA PARTE COM OS DE SEU RESPECTIVO ADVOGADO, CONFORME PACTUADO. DIANTE DA RENÚNCIA EXPRESSA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE, DESDE LOGO, O TRÂNSITO EM JULGADO. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DO PROCESSO Nº 201430500149. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.