Ementa
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202412501022 NÚMERO ÚNICO: 0010379-32.2024.8.25.0084 EXEQUENTE : . (S.D.S.F.A.) ADV. : MERLLINY MATOS MOREIRA - OAB: 6214-SE ADV. : ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563-SE EXEQUENTE : . (J.F.A.) ADV. : MERLLINY MATOS MOREIRA - OAB: 6214-SE ADV. : ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563-SE EXECUTADO : . (A.C.A.) ADV. : RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010-SE SENTENÇA....: [...] JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA EXEQUENTE, CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. P.R.I., INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.