Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. COMPRA DE PASSAGEM VIA PLATAFORMA DIGITAL INTERMEDIADORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EMISSÃO NÃO CONCLUÍDA ACOMPANHADA DE COMUNICAÇÃO AMBÍGUA AO CONSUMIDOR. COMPARECIMENTO AO AEROPORTO E EMBARQUE NEGADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. AGÊNCIA DE TURISMO QUE EMITE COMUNICAÇÃO GERANDO LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE EMBARQUE. PARTICIPAÇÃO ATIVA NA FALHA INFORMACIONAL. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 3.000,00. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e DESPROVER DO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Aracaju, 05 de novembro de 2026.