Ementa
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA NA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE. REACOMODAÇÃO EM AEROPORTO DIVERSO DO CONTRATADO . DESTINO FINAL JOINVILLE/SC.DESEMBARQUE EM FLORIANÓPOLIS/SC. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO TERRESTRE DE CERCA DE 180 KM DURANTE A MADRUGADA. PASSAGEIRO EM TRÂNSITO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. COMPROVAÇÃO DE DESPESA COM ALIMENTAÇÃO DURANTE O TRAJETO RODOVIÁRIO COMPLEMENTAR . NEXO CAUSAL DIRETO COM A FALHA OPERACIONAL. DEVER DE RESSARCIMENTO INTEGRAL MANTIDO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA. TRANSTORNOS QUE SUPERAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. ABRUPTA ALTERAÇÃO DA ROTA, DESLOCAMENTO TERRESTRE NOTURNO EXAUSTIVO E PROXIMIDADE DE COMPROMISSO DE ALTA RELEVÂNCIA (CONCURSO PÚBLICO). QUANTUM INDENIZATÓRIO: MANUTENÇÃO DO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e DESPROVER o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Aracaju, 05 de novembro de 2026.