Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001881-21.2026.8.25.0073

Vara / juízo: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Cristóvão
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 5001881-21.2026.8.25.0073

Ementa

Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenações em custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Cancele-se Audiência eventualmente designada. Após o trânsito em julgado, promova a baixa definitiva dos autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001881-21.2026.8.25.0073/SE AUTOR : MORADAS UNIVERSITA RESIDENCIAL CLUB ADVOGADO(A) : PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA (OAB SE006123) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenações em custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Cancele-se Audiência eventualmente designada. Após o trânsito em julgado, promova a baixa definitiva dos autos.