Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. PRODUTO "LINHA PROMO" (123 MILHAS). CANCELAMENTO UNILATERAL E IMOTIVADO PELA EMPRESA RÉ ÀS VÉSPERAS DO EMBARQUE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA QUANTO AOS DANOS MORAIS. FRUSTRAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR. SITUAÇÃO CONCRETA QUE ULTRAPASSA O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E AO CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO e PARCIALMENTE PROVER, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Aracaju, 05 de novembro de 2026.