Ementa
ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) CONDENAR A REQUERIDA AEROLÍNEAS ARGENTINAS S.A. AO PAGAMENTO DE R$ 4.002,57 (QUATRO MIL E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, SENDO R$ 2.906,77 REFERENTES ÀS DESPESAS NECESSÁRIAS COM VESTUÁRIO E R$ 1.095,80 RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE NOVA MALA; B) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, TOTALIZANDO R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). OS VALORES REFERENTES AOS DANOS MATERIAIS DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELA TAXA SELIC DESDE CADA DESEMBOLSO. QUANTO AOS DANOS MORAIS, A ATUALIZAÇÃO DEVE DAR-SE PELA TAXA SELIC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MAS EM PROPORÇÕES DISTINTAS, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA PROPORÇÃO DE 20% PARA OS AUTORES E 80% PARA A REQUERIDA. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A PROPORÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E VEDADA A COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, E ART. 86 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.