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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0002186-80.2026.8.26.0132

Vara / juízo
Foro de Catanduva
Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0002186-80.2026.8.26.0132

Ementa

Processo 0002186-80.2026.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Isabela Zatti Perin - MUNICÍPIO DE CATANDUVA - Vistos. Tendo em vista o depósito do valor pela entidade devedora diretamente à parte credora, e ausente manifestação em sentido contrário quanto à satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Com o trânsito em julgado, e não havendo outras pendências, arquivem-se o Cumprimento de Sentença e o RPV.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0002186-80.2026.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Isabela Zatti Perin - MUNICÍPIO DE CATANDUVA - Vistos. Tendo em vista o depósito do valor pela entidade devedora diretamente à parte credora, e ausente manifestação em sentido contrário quanto à satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Com o trânsito em julgado, e não havendo outras pendências, arquivem-se o Cumprimento de Sentença e o RPV. P. e I. - ADV: ISABELA ZATTI PERIN (OAB 440091/SP), MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI CEDIN (OAB 86526/SP)