Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4021865-84.2026.8.26.0071

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 4021865-84.2026.8.26.0071

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4021865-84.2026.8.26.0071/SP

AUTOR : FABIANO DE FIGUEIREDO PONGELUPPI

ADVOGADO(A) : VICTÓRIA TOLOSA AGUIRRA DEL RIO (OAB SP424115)

SENTENÇA

Evento 12: Homologo, para os fins do artigo 200 parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado pela parte autora. Isso posto, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o transito em julgado. Sem condenação ao pagamento de custas nesta fase, conforme art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Oportunamente, arquive-se o presente feito. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4021865-84.2026.8.26.0071/SP AUTOR : FABIANO DE FIGUEIREDO PONGELUPPI ADVOGADO(A) : VICTÓRIA TOLOSA AGUIRRA DEL RIO (OAB SP424115) SENTENÇA Evento 12: Homologo, para os fins do artigo 200 parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado pela parte autora. Isso posto, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o transito em julgado. Sem condenação ao pagamento de custas nesta fase, conforme art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Oportunamente, arquive-se o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.