Ementa
Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) determinar a imediata e integral suspensão do regime compulsório, periódico e ordinário de convivência presencial e virtual do genitor M.J.A. em relação ao filho menor T.J.A.; b) estabelecer que eventual reaproximação paterno-filial dar-se-á única e exclusivamente por manifestação espontânea, livre e voluntária da própria criança, respeitado o seu tempo psíquico, devendo ocorrer de forma estritamente progressiva e acompanhada por suporte técnico interdisciplinar ou acompanhante terapêutico indicado e habilitado, vedada qualquer imposição coercitiva ou medida de força para compelir o menor ao contato. Em virtude da sucumbência integral experimentada, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, despesas do processo e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, os quais fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por apreciação equitativa, com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, considerada a baixa expressão econômica do valor atribuído à causa, o zelo profissional demonstrado, o elevado tempo de tramitação e a extrema complexidade probatória da demanda. Nos termos do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, ficam as partes cientes de que a oposição deembargosdedeclaraçãomeramente protelatóriosoumanifestamente infundadospoderá ensejar a aplicação demulta. Não havendo juízo de admissibilidade em primeiro grau, interposto recurso de apelação contra esta sentença, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. P.R.I.C.