Ementa
OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVASÃO DE CONTA. INSTAGRAM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO ACESSO AO PERFIL. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA E AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REPERCUSSÃO CONCRETA NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA CONTA POR TERCEIROS QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS ESPECÍFICAS OU PREJUÍZOS CONCRETOS DECORRENTES DO EVENTO. DESVIO PRODUTIVO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DISPÊNDIO ANORMAL E SIGNIFICATIVO DE TEMPO PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA. MULTA COMINATÓRIA INCABÍVEL NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.