Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL COM REDUZIDO NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS. ALEGAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE “FALSO COLETIVO”. AUSÊNCIA, NESTA FASE PROCESSUAL, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O EXAME DEFINITIVO DA REGULARIDADE DOS REAJUSTES PRETÉRITOS. PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS. RISCO DE INADIMPLEMENTO E DE COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA COBERTURA ASSISTENCIAL. MEDIDA REVERSÍVEL. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO PROVISÓRIA DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL ATÉ O COMPLETO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. TUTELA RECURSAL MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.