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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4010132-34.2025.8.26.0564

Órgão julgador
7ª Turma
Julgamento
11/11/2026
Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
4010132-34.2025.8.26.0564
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA IMPROCEDENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS COMPATÍVEIS COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO, EFETIVA COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO DO BEM, E CONTRATAÇÃO VÁLIDA DE SEGURO PRESTAMISTA EM TERMO APARTADO SEM VENDA CASADA. CONTROVÉRSIA SOBRE A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, A LEGALIDADE DAS TARIFAS DE REGISTRO E DE AVALIAÇÃO DO BEM, A OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA NO SEGURO PRESTAMISTA E O RECÁLCULO DO IOF. RECURSO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.