Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BLOQUEIO SISBAJUD E DE RESTRIÇÃO RENAJUD. CABIMENTO DOS EMBARGOS DIANTE DA AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO. OUTORGA CONJUGAL QUE NÃO GERA RESPONSABILIDADE PESSOAL PELA DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE FUTURA PENHORA DA QUOTA-PARTE DO EXECUTADO EM BENS COMUNS, COM PRESERVAÇÃO DA MEAÇÃO DA CÔNJUGE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EQUIVALENTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.