Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4046763-83.2026.8.26.0000

Juiz(a): Flávio Abramovici
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 08/10/2026
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 4046763-83.2026.8.26.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR – PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES – ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, SEM OMISSÃO E OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO ACESSO ÀS VIAS EXTRAORDINÁRIAS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO ADEQUADOS PARA PROMOVER A REFORMA DO QUE DECIDIDO – EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.