Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRETENSÃO FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INSERÇÃO DO AUTOR EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU E COM O CEDENTE DO CRÉDITO INDICADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECE A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO BANCO-RÉU – RECURSO INTERPOSTO APENAS PELO AUTOR– PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL – ACOLHIMENTO – ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PROVIDO.