Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, sem ônus para as partes, consignando que a sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 4º I e II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil). Fica insubsistente eventual penhora. Expeça-se e certifique-se o necessário. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se.
execucao_extinta
Processo 0023406-20.2003.8.26.0269 (269.01.2003.023406) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Matias Lopes de Meira - Certifico e dou fé que houve falha na remessa da movimentação para o DEJESP, motivo pelo qual o ato processual abaixo será remetido novamente para publicação: Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, sem ônus para as partes, consignando que a sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 4º I e II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil). Fica insubsistente eventual penhora. Expeça-se e certifique-se o necessário. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se., 24/09/2026, Pronúncia de Decadência ou Prescrição. Nada mais - ADV: RAMON ABREGO (OAB 38325/SP)
