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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1001114-19.2026.8.26.0495

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
1001114-19.2026.8.26.0495

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que o requerido, embora citado, não constituiu advogado nem apresentou contestação, inexistindo atuação profissional a remunerar. Custas pela autora, observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença. No mais, sanadas eventuais pendências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001114-19.2026.8.26.0495 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.B.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que o requerido, embora citado, não constituiu advogado nem apresentou contestação, inexistindo atuação profissional a remunerar. Custas pela autora, observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença. No mais, sanadas eventuais pendências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES (OAB 159151/SP)