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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos de Terceiro Cível 4004481-24.2026.8.26.0099

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
4004481-24.2026.8.26.0099
Inteiro teor

Ementa

Embargos de Terceiro Cível Nº 4004481-24.2026.8.26.0099/SP

EMBARGANTE : CLAUDIO APARECIDO CESILA

ADVOGADO(A) : JURANDIR DOMINGUES (OAB SP153420)

SENTENÇA

Tendo em vista que a parte autora não recolheu as custas iniciais conforme determinado, de rigor a EXTINÇÃO da presente ação, sem apreciação do mérito, e o CANCELAMENTO da distribuição, consoante previsto no artigo 290 do CPC. Posto isto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 290, c.c. artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Embargos de Terceiro Cível Nº 4004481-24.2026.8.26.0099/SP EMBARGANTE : CLAUDIO APARECIDO CESILA ADVOGADO(A) : JURANDIR DOMINGUES (OAB SP153420) SENTENÇA Tendo em vista que a parte autora não recolheu as custas iniciais conforme determinado, de rigor a EXTINÇÃO da presente ação, sem apreciação do mérito, e o CANCELAMENTO da distribuição, consoante previsto no artigo 290 do CPC. Posto isto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 290, c.c. artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.