Ementa
Processo 0002430-27.2026.8.26.0126/03 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Roberto Silva da Cruz - Feitas essas considerações, INDEFIRO A INICIAL DO INCIDENTE e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO (o incidente processual), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento do presente incidente, com as cautelas de praxe, devendo a parte interessada renovar o pedido na plataforma eletrônica correta (eproc), caso cabível. Intimem-se.