Ementa
Processo 1060790-02.2022.8.26.0053/242 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Márcio do Valle Garcia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. I - Diante dos comprovantes de pagamento juntados nos autos, defiro o levantamento dos valores da(s) parcela(s) nº(s) 02 da conta judicial nº 2500117993275 para pagamento dos ORPVs nºs 238, 240, 242, 244, 246 e 248 em favor do(s) credor(es). Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico, observadas as cautelas e demais formalidades legais. II - No mais, diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, após a expedição do MLE, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito.
Inteiro teor
Processo 1060790-02.2022.8.26.0053/242 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Márcio do Valle Garcia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. I - Diante dos comprovantes de pagamento juntados nos autos, defiro o levantamento dos valores da(s) parcela(s) nº(s) 02 da conta judicial nº 2500117993275 para pagamento dos ORPVs nºs 238, 240, 242, 244, 246 e 248 em favor do(s) credor(es). Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico, observadas as cautelas e demais formalidades legais. II - No mais, diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo quanto ao(s) coautor(es) beneficiado(s) neste incidente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, após a expedição do MLE, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. Após a liberação da certidão de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, o interessado poderá consultar o resgate por meio do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx , informando o número da conta judicial (disponível no comprovante de depósito juntado nos autos) e o CPF/CNPJ do beneficiário/exequente. Caso o pagamento do MLE não aconteça em 15 dias após a liberação da certidão expedida, o advogado deverá informar neste incidente, realizando o peticionamento eletrônico na categoria 9487 - "Pedido de Informações", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Desde já fica o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais. P.R.I. - ADV: RODRIGO VENTIN SANCHES (OAB 183483/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), MARIA CLARA ROBERTA CINTRA NUNES (OAB 513128/SP), GIOVANNA LACERDA DIAS BORGES COELHO (OAB 516777/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP)
