Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de obrigação de fazer; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à demanda indenizatória.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento Comum Cível 4001724-62.2026.8.26.0356
- Vara / juízo
- 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis
- Publicação
- DJEN 12/11/2026
- Número único (CNJ)
- 4001724-62.2026.8.26.0356
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 4001724-62.2026.8.26.0356/SP AUTOR : MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : DANIEL MARCOS (OAB SP356649) RÉU : CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO(A) : LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de obrigação de fazer; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à demanda indenizatória.