Em face do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sucumbente o autor, fica ele condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais são fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do CPC, observados os benefícios da gratuidade da justiça.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 4001471-74.2026.8.26.0356/SP AUTOR : MARCOS AURELIO MION ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB SP167754) RÉU : GABRIEL SOLANO ROSA ADVOGADO(A) : GABRIEL SOLANO ROSA (OAB SP404423) SENTENÇA Em face do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sucumbente o autor, fica ele condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais são fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do CPC, observados os benefícios da gratuidade da justiça.
