Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCAS TEIXEIRA FOLHA em face de SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., extinguindo a fase cognitiva com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da instituição financeira ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se os critérios legais de atualização monetária pela variação do IPCA a contar do ajuizamento e juros moratórios na forma da legislação civil em vigor a partir do trânsito em julgado. A exigibilidade das verbas sucumbenciais carreadas à parte autora permanece sob condição suspensiva, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça outrora deferida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.