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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4006828-60.2026.8.26.0477

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
4006828-60.2026.8.26.0477
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, já recolhidas (artigo 90 do Código de Processo Civil), sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação. Diante da preclusão lógica decorrente da desistência, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4006828-60.2026.8.26.0477/SP AUTOR : MARIA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA (OAB PB029707) INTERESSADO : PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A) : EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, já recolhidas (artigo 90 do Código de Processo Civil), sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação. Diante da preclusão lógica decorrente da desistência, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.