Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR a requerida FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. à obrigação de fazer consistente na reativação da conta do autor vinculada à plataforma Instagram: com acesso pelo e-mail de login: [email protected], nome de usuário: @ogszinn e URL: http://instagram.com/ogszinn, com email de segurança: [email protected], restabelecendo todas as funcionalidades anteriormente existentes, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).