Ementa
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DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA QUANTO À RÉ AMAZON
A parte autora requereu expressamente a desistência da ação em face da corré Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. (Evento 49, PET88). Instada a se manifestar, a referida demandada, que já havia apresentado contestação tempestiva (Evento 16, CONTES240, manifestou concordância expressa com o pedido de desistência (Evento 89, PET128, fl. 346).
Diante da anuência manifestada pela demandada, e nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, exclusivamente em relação à requerida Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.
Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais proporcionais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre a fração proporcional do proveito econômico deduzido em face da ré ora excluída (1/8 do valor atribuído à causa), nunca inferior a R$ 600,00 por apreciação equitativa - sem vinculação à Tabela da OAB, a qual é meramente referencial - para evitar o aviltamento da verba honorária.
Contudo, tendo em vista a gratuidade judiciária deferida à requerente, a exigibilidade dessas verbas sucumbenciais permanece sob condição suspensiva, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Proceda a serventia às devidas anotações no sistema informatizado para a baixa e exclusão da ré Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. do polo passivo.
2. DA CITAÇÃO DOS CORRÉUS
Passo à organização da relação jurídica processual em relação aos demais litisconsortes passivos, registrando de forma individualizada a situação citatória de cada qual:
2.1. Cláudio Marcelo de Oliveira
O requerido foi regularmente citado por carta com aviso de recebimento cumprido positivamente (Evento 57, fl. 273, Doc. 92), tendo decorrido o prazo legal sem oferecimento de qualquer contestação.
2.2. Anderson José da Silva Junior
Frustradas as tentativas citatórias por via postal (Evento 51, fl. 267) e por mandado judicial (Evento 83, fl. 334, Doc. 122), o corréu foi citado por edital com prazo de 30 dias (Evento 97/98).
2.3. Roseli de Andrade Santos
Após tentativas negativas de citação pelo correio, a requerida foi citada por edital com prazo de 30 dias (Evento 97/98).
2.4. Willke Pires da Silva
Restando infrutíferas as diligências postais e por oficial de justiça, o demandado foi citado por edital com prazo de 30 dias (Evento 97/98).
2.5. Anderson da Silva Araújo e Cleto Rodrigues da Silva
Esgotadas as diligências em múltiplos endereços, foram citados pelo segundo edital expedido nos autos (Evento 206/208), com posterior nomeação de curador especial que apresentou contestação por negativa geral (Evento 214).
3. SANEAMENTO DE OMISSÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL
Compulsando os autos, verifico que houve omissão no cumprimento da garantia de ampla defesa em relação aos réus revéis Anderson José da Silva Junior, Roseli de Andrade Santos e