Ementa
Ante o exposto, por não existir pertinência subjetiva da ré com o feito, nos termos do art. 356, I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à ICATU SEGUROS S/A por ilegitimidade passiva, forte no art. 485, VI, do CPC. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários em favor dos patronos da ré, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade diante da gratuidade de justiça. 2. Considerando que o feito está em fase inicial e não foi saneado, portanto, não houve estabilização da lide (art. 329, II, do CPC), bem como não se pretende a alteração da causa de pedir e pedido, em atenção ao princípio da primazia do julgamento do mérito, defiro o pedido formulado pela parte autora para inclusão, no polo passivo, de Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A ? MetLife, inscrita no CNPJ nº 02.102.498/0001-29. Promova a Serventia o cadastro no polo passivo e cite-se a ré Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A ? MetLife para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.