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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4007149-65.2026.8.26.0099

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
4007149-65.2026.8.26.0099
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 321, parágrafo único c.c. os arts. 330, incs. I, II e III, § 1º, incs. III e IV, e 485, incs. I e VI, todos do CPC, nos termos da fundamentação. Advirta-se que o Juízo se encontra prevento em caso de repropositura, bem assim, do teor do art. 486, §1º, do CPC/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto o polo passivo não foi integrado. Custas ex lege. PIC, arquivando-se oportunamente, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4007149-65.2026.8.26.0099/SP AUTOR : MARCIA ELIAS BISETTO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS (OAB SP422202) AUTOR : FABIO LUIZ BISETTO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS (OAB SP422202) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 321, parágrafo único c.c. os arts. 330, incs. I, II e III, § 1º, incs. III e IV, e 485, incs. I e VI, todos do CPC, nos termos da fundamentação. Advirta-se que o Juízo se encontra prevento em caso de repropositura, bem assim, do teor do art. 486, §1º, do CPC/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto o polo passivo não foi integrado. Custas ex lege. PIC, arquivando-se oportunamente, observadas as cautelas de praxe.