Ementa
Ante o exposto indefiro a petição inicial, com fundamento art. 330, IV, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença 0006227-25.2026.8.26.0477
- Publicação
- DJEN 12/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0006227-25.2026.8.26.0477
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Processo 0006227-25.2026.8.26.0477 (processo principal 1011870-78.2025.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.S.F. - Vistos. Intimada a emendar a petição inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a exequente quedou-se inerte. Ante o exposto indefiro a petição inicial, com fundamento art. 330, IV, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SABRINA SANTOS FERNANDES (OAB 474581/SP)