Ementa
Processo 0005181-98.2026.8.26.0477 (processo principal 1021490-51.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Guarda - T.R.P.A. - - A.C.P.S.S. - D.R.A.S. - VISTOS. Tendo em vista a informação de que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 90, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigna-se que, por preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á na data da assinatura digital, dispensada a certidão. - ADV: RODOLFO RAPCHAN SECCHIERO (OAB 350552/SP), FELIPE MOREIRA DA SILVA (OAB 42937/PE), FELIPE MOREIRA DA SILVA (OAB 42937/PE)