Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Simone Francisco Lima dos Santos em face de José Pedro da Silva, para condenar o requerido ao pagamento: a) de indenização por danos materiais emergentes no valor de R$ 126,78 (cento e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir do efetivo desembolso (10/09/2024) e acrescido de juros de mora legais na forma do artigo 406, § 1º, do Código Civil (SELIC deduzido o IPCA) desde a data do evento danoso (21/08/2024); b) de indenização por lucros cessantes no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir de 30/09/2024 (término da convalescença) e acrescido de juros de mora na forma do artigo 406 do Código Civil (pela taxa SELIC pura no período de 21/08/2024 a 29/08/2024, nos termos do Tema 1.368 do Superior Tribunal de Justiça, e, a partir de 30/08/2024, pela taxa legal do artigo 406, § 1º, do Código Civil, correspondente à SELIC deduzido o IPCA); c) de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pela variação do IPCA a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora desde o evento danoso (21/08/2024, Súmula 54 do STJ), calculados pela SELIC pura no interregno de 21/08/2024 a 29/08/2024 (Tema 1.368 do STJ) e, a contar de 30/08/2024, pela taxa legal do artigo 406, § 1º, do Código Civil (SELIC deduzido o IPCA). Em razão da sucumbência recíproca (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil) considerando que a fixação do dano moral em patamar inferior ao pleiteado não gera decaimento (Súmula 326 do STJ), mas houve indeferimento total do pedido autônomo de dano estético de R$ 20.000,00 e acolhimento parcial dos lucros cessantes e danos materiais , a autora arcará com 40% das custas e despesas processuais, cabendo ao réu o pagamento dos 60% remanescentes. E, por fim, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo réu (correspondente à parcela em que a autora decaiu do pedido de dano estético e excesso material), com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil e condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sendo ambas as partes beneficiárias da gratuidade da justiça (fls. 56 e contestação), fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos exatos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos.