Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONDICIONOU A EFICÁCIA DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONCESSIVA DE REDUÇÃO PROVISÓRIA DE ALIMENTOS, À PRÉVIA CITAÇÃO DA AGRAVADA, E POSTERGOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE SUBSISTE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE EFICÁCIA IMEDIATA DA TUTELA DE REDUÇÃO ALIMENTAR, INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO DA AGRAVADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. SOBREVEIO A EFETIVA CITAÇÃO PESSOAL DA ALIMENTANDA NOS AUTOS DE ORIGEM, SATISFAZENDO A CONDIÇÃO ANTES PENDENTE.4. EM JULGAMENTO CONJUNTO, O COLEGIADO DEU PROVIMENTO A RECURSO CONEXO, REVOGANDO A PRÓPRIA DECISÃO LIMINAR QUE CONCEDERA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS E RESTABELECENDO O ENCARGO ALIMENTAR EM SEUS PATAMARES ORIGINÁRIOS.5. DESCONSTITUÍDA A DECISÃO CUJA PRODUÇÃO IMEDIATA DE EFEITOS SE BUSCAVA, ESVAZIOU-SE O OBJETO DO RECURSO, CONFIGURANDO PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Caroline Carvalho Brachi (OAB: 392750/SP) - Raisa Cabrino Montico (OAB: 354246/SP) - 4º andar