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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Mandado de Segurança Cível 1500292-72.2025.8.26.0053

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
1500292-72.2025.8.26.0053

Ementa

Em face do exposto, em razão da falta de interesse de agir superveniente, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1500292-72.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Assistência à Saúde - Secretário de Saúde do Município de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Em face do exposto, em razão da falta de interesse de agir superveniente, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. - ADV: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP), MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP)