Ementa
Processo 1002786-19.2026.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.G.V.S. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 132/134 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC. Tendo-se em vista a a homologação integral do ajuste celebrado entre as partes por este juízo e a anuência expressa do Ministério Público à fl. 137/138, esta sentença transitará em julgado nesta data, dispensada a certificação. Dispensadas custas remanescentes, nos termos do §3º, do artigo 90, do CPC. Oportunamente, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. Ciência ao Ministério Público, via portal. Intime-se.