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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária 1008683-38.2020.8.26.0477

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
1008683-38.2020.8.26.0477

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da perda superveniente do interesse processual decorrente do falecimento da curatelada E.B. Revogo as decisões que determinaram a realização de perícia contábil nestes autos, ficando dispensado o perito judicial Bruno Dias de Oliveira. Oficie-se incontinenti à Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitando o cancelamento da reserva de honorários periciais referente ao ofício de fls. 501. Custas processuais na forma da lei, observando-se os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à requerente (fl. 469). Sem fixação de honorários advocatícios sucumbenciais por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária sem lide resistida. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1008683-38.2020.8.26.0477 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Elizabeth Boarini - - Regina Alves Cabral - - Ronaldo dos Santos Oliveira - - Jennifer Maria Santos de Paiva - - Roseny Esteves Gesini - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da perda superveniente do interesse processual decorrente do falecimento da curatelada E.B. Revogo as decisões que determinaram a realização de perícia contábil nestes autos, ficando dispensado o perito judicial Bruno Dias de Oliveira. Oficie-se incontinenti à Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitando o cancelamento da reserva de honorários periciais referente ao ofício de fls. 501. Custas processuais na forma da lei, observando-se os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à requerente (fl. 469). Sem fixação de honorários advocatícios sucumbenciais por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária sem lide resistida. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: EDSON ROLIM MARTINS (OAB 242981/SP), EDSON ROLIM MARTINS (OAB 242981/SP), EDSON ROLIM MARTINS (OAB 242981/SP), EDSON ROLIM MARTINS (OAB 242981/SP), PAULO ROBERTO ALFIERI BONETTI GONÇALVES (OAB 299978/SP)