Ementa
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, condenando o réu ao pagamento de alimentos à filha, em 20% dos vencimentos líquidos do réu, incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus, em caso de emprego formal. E, no caso de desemprego ou trabalho autônomo, fixo alimentos em 1/2 do salário-mínimo, com vencimento no dia dez de cada mês. Em razão da sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado, no entanto, a gratuidade judicial outrora deferida de modo a tornar inexigíveis a execução dos valores pelo prazo legal. Após as comunicações necessárias, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.