Ementa
Processo 0016058-56.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1509265-27.2025.8.26.0405) (processo principal 1509265-27.2025.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Família - G.R.F. - Vistos. Diante da informação que o débito objeto deste incidente processual de cumprimento de sentença foi quitado (fls. 74/75) e, ante a concordância do Ministério Público às fls. 84, julgo EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado opera-se desde logo, dispensando-se a certificação. Expeça-se certidão de honorários em favor dos advogados nomeados pelo convênio Defensoria Pública do Estado OAB/SP (fls. 07/09). P.I.C., arquivando-se este processo. Osasco, 26 de outubro de 2026. - ADV: FERNANDA FARIA SILVA (OAB 445152/SP)