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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000310-40.2025.8.26.0704

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
1000310-40.2025.8.26.0704

Ementa

Processo 1000310-40.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renata Maria da Penha Maranhão - Mercadopago.com Representações LTDA - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a concordância da autora com o valor depositado nos autos, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do NCPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da autora, observando-se os termos do Comunicado 474/2017. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Inteiro teor

Processo 1000310-40.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renata Maria da Penha Maranhão - Mercadopago.com Representações LTDA - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a concordância da autora com o valor depositado nos autos, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do NCPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da autora, observando-se os termos do Comunicado 474/2017. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), JULIANA MARANHÃO DA SILVA (OAB 286605/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)