Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, determinando-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.